wrapper

Breves

terça, 03 setembro 2019 00:00

A partir de 2020 deixam de ser cobradas taxas moderadoras nos centros de saúde Destaque

Com o próximo Orçamento do Estado, só serão cobradas taxas moderadoras nas urgências.

A partir de 2020 deixarão de ser cobradas as taxas moderadoras das consultas nos centros de saúde, nas consultas de especialidade e nas análises, exames e fisoterapia desde que prescritos por médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Medida consta da lei que dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, publicada nesta terça-feira, 3 de setembro, e que entra em vigor no próximo Orçamento do Estado.

Segundo o diploma hoje publicado é aditado um novo artigo à lei que regula o acesso às prestações do SNS por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.

O novo artigo fixa, assim, a “dispensa de cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e sempre que a origem da referenciação for o Serviço Nacional de Saúde”, realçando que o objectivo passa por “promover a correta orientação dos utentes, deve ser dispensada a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e, se a origem da referenciação for o SNS, nas demais prestações de saúde, nos termos que vierem a ser definidos nos diplomas de execução orçamental”.

Segundo o diploma agora publicado, a medida “entra em vigor com o Orçamento do Estado subsequente ao da sua publicação”.

A 19 de julho, o Parlamento aprovou a dispensa do pagamento de taxas moderadores nos centros de saúde, medida que entrará, assim, em vigor no próximo Orçamento do Estado.

O texto final da Comissão de Saúde relativo ao projeto de lei do BE denominado “dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde sempre que a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde” teve os votos contra do CDS-PP, a abstenção do PSD, e o voto a favor das restantes bancadas.

No entanto, este diploma não corresponde ao original proposto pelo BE que especificava a dispensa de cobrança de taxas moderadoras no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em “consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde”.

O BE avocou, por isso, para plenário a votação para que fosse incluída esta proposta, mas foi chumbada assim como uma do PCP que previa o alargamento do fim das taxas moderadoras a mais serviços.

Os requerimentos de avocação foram rejeitados com os votos contra do PS, CDS-PP e deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, a abstenção do PSD e a favor dos restantes partidos.

A lei é a 11.ª alteração ao diploma que regula o acesso às prestações do SNS por parte dos utentes no que respeita ao regime de taxas moderadores e à aplicação dos regimes especiais de benefícios.

 

Partilhar este artigo

Submit to FacebookSubmit to Google PlusSubmit to TwitterSubmit to LinkedIn

Eduardo Cabral

Estamos quase no fim do mês de dezembro de 2019 e a entrarmos no ano de 2020.

Joaquim Pimentel

A leitura que vou procurando fazer no dia-a-dia duma vida muito ocupada e com acrescidas preocupações, permite alargar os meus conhecimentos os quais, confesso, são limitados e dar conta do que se vai passando em meu redor. Não resisto, pois, a ...

Manuel Miranda

Natal. As notícias não deixam esquecer o Natal. As televisões mandam jornalistas para os grandes centros comerciais para registarem os entusiasmados, a azáfama das compras. 

Estrela da Beira

2019 está já a terminar. Foi um ano cheio de muitas surpresas, de muitas atividades e de mudança para a nossa banda.