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quinta, 31 outubro 2019 00:00

Orçamento municipal com maior índice de investimento público da década Destaque

A Câmara Municipal de Seia aprovou esta terça-feira, por maioria, com os votos contra do movimento independente JPNT e a abstenção do PSD, o orçamento para 2020, no valor de 27,2 milhões de euros (ME), o que representa um crescimento de 9,2% relativamente ao ano em curso.

O documento define as opções de investimento público para 2020, com a execução física e financeira das obras comparticipadas pelo quadro comunitário Portugal 2020 a assumir maior expressão, seja em torno do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) como da ampliação da rede de águas e saneamento (no âmbito do POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade).

Efetivamente trata-se do “maior índice de investimento público da última década”, como referiu na ocasião Filipe Camelo, Presidente da autarquia senense, frisando que tal “só é possível de implementar porque oportunamente o município se capacitou e reinventou”, rentabilizando recursos e renegociando a dívida, permitindo hoje à autarquia ter uma situação financeira estabilizada e sustentável.

É nesta linha condutora de credibilidade que o “desenho deste orçamento é feito a partir da receita e não da despesa”, sublinhou Filipe Camelo, elencando a contínua aposta do município no reforço da sua intervenção junto das famílias e do tecido económico. 

“Continuamos a apostar em setores cruciais para as famílias, seja na saúde, educação e na ação social”, referiu o edil, ampliando os apoios e mantendo a estratégia de reabilitação do parque escolar, mas também na prestação de serviços públicos essenciais, como os transportes, salubridade e ambiente, abastecimento de água, saneamento, energia e rede viária. 

De salientar a este respeito o peso efetivo destas rúbricas, representando cerca de 24% no valor global das Grandes Opções do Plano, superado pelos 26,40% do ordenamento território.

Por sua vez, a autarquia prossegue em 2020 com a redução dos impostos municipais, apresentando o valor mais baixo de sempre no Imposto Municipal sobre Imóveis (fixado em 0,40) e da derrama, ambos com minorações e isenções de descriminação positiva, compensado em termos de receita no seio do IUC e IMT.

No que ao ordenamento do território diz respeito, de realçar os projetos estruturantes como o “Porta da Estrela” que, embora se iniciem este ano, terão o grosso de execução em 2020/21. Trata-se de uma ampla operação de regeneração urbana a desenvolver no coração da sede do concelho, que tem por finalidade a dinamização das funções comerciais e turísticas, a melhoria da mobilidade e da rede de transportes, mas que também inclui a requalificação do parque municipal e a criação de um parque Inter-geracional no Largo da Feira.

A estas intervenções somam-se a requalificação dos edifícios do centro histórico: a Casa Municipal das Artes (Conservatório) e a Biblioteca Municipal, ambos em curso, ou ainda o Centro de Interpretação da República “Afonso Costa”.

Em matéria de rede viária, o documento consagra a ligação EN17 Carragosela (em curso) e o ultimo troço da EM522, entre Santa Marinha e o Eirô, numa lógica, para além da conservação necessária e a preparação dos projetos para outras estradas que carecem de uma intervenção estrutural, a executar de forma gradual, considerando a ausência de mecanismos de financiamento para investimentos rodoviários.

 

Num momento em que o município iniciará o processo de descentralização de competências, o edil referiu que a Camara Municipal não deixará de olhar com especial atenção, do ponto de vista da administração e do investimento que se revela necessário fazer, para as Juntas de Freguesia, assegurando que este processo garantirá o respeito máximo pela sua autonomia, valorizando o seu papel e reforçando a cooperação, com a certeza de que não serão deixadas à sua sorte”.

Os projetos e as prioridades assumidas pela Câmara Municipal pretendem, deste modo, garantir mais e melhores serviços públicos para as empresas, procurando elevar a qualidade de vida das pessoas, sejam elas residentes ou visitantes, concluiu.

 

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