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A Sustentabilidade das Instituições Sociais

A Câmara Municipal de Coimbra, em parceria com o Gabinete para a Igualdade e Inclusão, com a Rede Social de Coimbra e o Grupo de Trabalho das Pessoas com Deficiência, no dia 28 de setembro, realizou a 3ª Edição do Encontro “Desafiar a Inclusão”, sob o tema os “Desafios da Autonomia”.


O primeiro painel em debate fixou-se no tema da sustentabilidade das Instituições.


As intervenções deram a entender grandes preocupações, alertando das dificuldades por que passam as Instituições que prestam apoio a pessoas idosas e a deficientes. Depois da pandemia que obrigou muitas Instituições a mais gastos e, também, a guerra que fez aumentar os custos com a alimentação, as energias e a inflação, são situações que as Instituições sociais já não conseguem aguentar.

Estão em causa os acordos de cooperação com a Segurança Social. Esses acordos estão longe de acudir aos custos.
O funcionamento das instituições estão a passar por uma evolução para responderem a uma sociedade com necessidades diferentes.

Também as orientações da Segurança Social são mais atentas aos direitos dos utentes e às ocupações dessas populações.

As orientações da Tutela são necessárias. Mas a Tutela tem que responder às dificuldades das Instituições.
A presidente da Humanitas – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental – preocupada com a situação extremamente crítica das instituições para deficiência mental/ intelectual, que representa, disse que “há instituições à beira da rutura financeira”.

A situação de rutura é preocupante.

Estão em causa a vida, a dignidade, o respeito, os direitos de milhares de idosos e de jovens, mulheres e homens com incapacidade para trabalhar.

São populações dependentes de cuidados permanentes, que nas instituições têm o apoio para uma vida mais digna e segura.
São jovens sem família, filhos de pais idosos, muitos de famílias desestruturadas, vítimas de violências.
Esta população precisa de apoios na higiene, na alimentação, em tudo.
Precisa de técnicos preparados para o seu desenvolvimento intelectual, para o treino de comportamentos mais adequados à vida social.

É uma população de uma sociedade empobrecida.

Há uma Convenção para a Deficiência. Há uma Estratégia Europeia para a Deficiência. Há um Estratégia Nacional para a Deficiência.

São documentos orientativos de práticas para a dignidade das pessoas com deficiências, com incapacidades.
A Segurança Social sabe disso. Tem obrigação de saber.

A Tutela tem o dever, a obrigação de custear as despesas.

“Há instituições com grandes problemas financeiros e com dividas a pagar”.

Estão a ser despedidas “pessoas que não estejam a contrato”, prejudicando a “qualidade do serviço”.
Os salários dos trabalhadores sociais são baixos, demasiado baixos.

O Estado tem o dever, a obrigação de subsidiar as Instituições de forma que estas possam pagar dignamente aos seus trabalhadores.

O Estado tem de reforçar os acordos de cooperação.

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