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Breves

quarta, 09 fevereiro 2022 00:00

CIMBSE desagradada com a forma como tem sido conduzido o processo de prospeção e exploração de lítio

A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM BSE) em comunicado enviado ao JSM, informa que, na reunião ordinária realizada ontem, dia 8 de fevereiro, do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE), foram deliberados, entre outros assuntos, um que está relacionado com a problemática da exploração de lítio no território da CIMBSE. 

 

Relativamente à prospeção e exploração de lítio no território da CIMBSE, este conselho deliberou, de forma “unânime e inequívoca” “manifestar o seu total desagrado quanto à definição do modelo e da forma como tem sido conduzido o processo de prospeção e exploração de lítio no território da CIMBSE, bem como, a falta de diálogo, concertação estratégica e não auscultação do poder local por parte do ministério do ambiente”

Esta Comunidade Intermunicipal manifesta, ainda, “a sua total estranheza quanto ao tempo e modo em que o processo está a ser conduzido”, bem como o seu “total desagrado com a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em oito áreas com potencial de existência de lítio. Em alguns concelhos do território da CIMBSE, a área abrangida representa perto de 40% da área total do concelho.”

Neste sentido, a CIMBSE considera a localização da área de prospeção e exploração de lítio no seu território “deve ser equacionado conjuntamente com o poder local, no sentido de minimizar o impacto ambiental, económico, turístico e social para o território, bem como, definir as regras e modelos de atuação em sede de eventual operacionalização.”

Manifestam, ainda, “o seu total desagrado sobre a indefinição e ambiguidade da aplicabilidade dos pareceres legais emitidos pelas Câmaras Municipais, tornando-se consultivos e não vinculativos sobre a prospeção e exploração de lítio.” Considera que “a prospeção e exploração de lítio no território da CIMBSE poderá ser considerada como uma oportunidade económica e financeira para o território. Contudo, deverá ser criada uma “fileira” desta atividade no território da CIMBSE, por forma a criar valor em toda a cadeia de exploração e transformação do Lítio, com reflexo na economia local e regional.”

Este conselho intermunicipal deliberou ainda, “na persecução da defesa intransigente dos legítimos interesses das populações que residem no território desta Comunidade Intermunicipal, que tudo fará, quer em termos jurídicos, quer em termos técnicos, para alcançar um resultado que respeite os direitos e interesses das suas populações.”

 

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