Encontram-se aprovados, pela Câmara e Assembleia Municipais, os valores das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da participação no Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e da Derrama para o ano de 2024, que voltam a ter uma redução substancial, com a autarquia a prescindir de uma receita estimada de 1,7 milhões de euros, preservando o rendimento das pessoas e dos agentes económicos.
Tendo em vista estimular a atividade económica, a Derrama a cobrar às empresas mantem-se em valores tendencialmente zero, o IMI desce mais um ponto percentual (para 0,35%) e o município devolve às famílias metade (2,5%) da receita de IRS a que tem direito.
Luciano Ribeiro, o Presidente da Câmara, fala do cumprimento de mais um compromisso assumido com os cidadãos e que credibiliza o exercício da atividade política. “Em matéria fiscal, o que dissemos quando fomos eleitos, foi que o objetivo era devolver 50% da participação de IRS às famílias, ter o IMI na média cobrada na região e ter um quadro de apoio às pequenas e médias empresas e negócios locais, com uma carga fiscal nula ou tendencialmente zero, como acontece com a Derrama”, explica.
A verdade é que a meio do mandato, estes objetivos encontram-se praticamente cumpridos, faltando implementar a descida de mais um ponto percentual no IMI, que tem vindo a ser reduzido de forma gradual e faseada e que estabilizará no próximo ano nos 0,34 %.
Objetivamente, o autarca reforça que a evidência que autarquia não deixou de auxiliar aqueles que, por força de uma nova realidade, ficaram numa situação mais vulnerável, lançando novas respostas ou ampliando alguns dos mecanismos de que já dispunha, considerando o alívio da carga fiscal municipal uma opção muito clara, em benefício das pessoas e dos agentes económicos, muito penalizados com a atual crise económica e o aumento generalizado dos preços e taxas de juro.
Reconhecendo que a conjuntura atual também condiciona muito a ação da autarquia, não permitindo muitas vezes uma resposta tão rápida, adianta que “o momento atual exige responsabilidade e equilíbrio, de forma a garantir o equilíbrio das contas municipais e a capacidade de investimento presente e futura.”
Para além da descida de um ponto percentual, o IMI vai continuar com minorações nas freguesias, nomeadamente em Alvoco da Serra (10%), Teixeira, Vide e Cabeça (0,315%).
Os proprietários beneficiam ainda de outros incentivos no cálculo deste imposto, em função do seu uso, como acontece com os imóveis arrendados para habitação em todo o Concelho, que beneficiarão de uma redução de 10%.
Os prédios urbanos reabilitados e que se enquadrem nas Áreas de Reabilitação Urbana estão isentos de IMI, os que detêm eficiência energética (classe A ou superior) vão ter uma redução da taxa em 12,5% e os classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural, terão uma redução de 25%.
A taxa do IMI é, ainda, minorada em função do número de dependentes do agregado familiar, com reduções de 20 euros (1 dependente), 40 euros (2 dependentes) e 70 euros (3 ou mais dependentes).
Relativamente à Derrama, esta mantém-se em valores tendencialmente zero (0,01%) para as empresas que se instalem no Concelho ou cujo volume de negócios seja inferior a 150 mil euros, e de 1,0% sobre o lucro tributável de IRC às empresas com volume de negócios superior àquele valor.
A Taxa Municipal dos Direitos de Passagem a cobrar às empresas que usem o subsolo municipal mantém-se inalterável, nos 0,25%.
Mais de 5 milhões de impostos devolvidos
Luciano Ribeiro refere que “a política fiscal nos primeiros dois anos do mandato já permitiu devolver mais de 5 milhões de euros às famílias e às empresas, preservando o rendimento dos agregados familiares e incentivando a retoma dos pequenos negócios, sendo igualmente mais um estímulo à promoção do investimento empresarial.”
Assegura que “a autarquia continuará a percorrer este caminho de forma prudente, com medidas sérias, responsáveis, justas e solidárias, adaptadas aos tempos que vivemos, sem populismos e com grande desprendimento do calendário eleitoral.”
