O concurso público da empreitada para reabilitação das fachadas e cobertura do Palácio da Justiça de Seia, lançado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGJEF), foi publicado em Diário da República, na passada quinta-feira. Os trabalhos têm um prazo de execução de 240 dias.
O Plano Plurianual de Investimentos na Área da Justiça, publicado há um ano em Diário da República, previa uma verba de 745 mil euros para a realização de obras de reabilitação no Palácio da Justiça de Seia.
Na ocasião, o presidente da Câmara de Seia, Luciano Ribeiro, manifestou-se satisfeito com o investimento destinado a resolver os problemas estruturais do edifício e pediu um reforço de serviços.
“Interessa-nos que possa haver obras e que tratem do estado lastimoso em que o tribunal se encontra, mas depois o mais importante é que tenha uso. É preciso manter e recuperar serviços que o tribunal já teve para melhor responder”, declarou o autarca, evidenciando que “estão apenas ocupadas 30 por cento das instalações”.
Luciano Ribeiro referiu, ainda, que o tribunal apresenta “problemas estruturais” com “deficiências graves para os trabalhadores que todos os dias lá desempenham funções e para os munícipes que lá recorrem”.
Recorde-se que o Tribunal de Seia, que foi sede de Círculo Judicial, passou, com o mapa judiciário em vigor, a secção de competência genérica, tramitando e julgando as causas não atribuídas à instância central, na Guarda, desdobrando-se em secções cíveis, criminais, de pequena criminalidade e de proximidade.
No edifício do Palácio da Justiça de Seia estão também os serviços das Finanças e da Conservatória.
Degradação acentuada
O Tribunal apresenta problemas estruturais com deficiências graves para os trabalhadores que todos os dias lá desempenham funções e para os munícipes que lá recorrem, tendo a Câmara Municipal se manifestado disponível para assumir a obra de forma a acelerar a resolução do problema.
A degradação atingiu níveis preocupantes. A nível interno, os problemas que se encontram identificados já obrigaram à interdição de circulação em alguns espaços, pondo mesmo em causa a funcionalidade dos serviços judiciais e a qualidade da sua prestação aos cidadãos. Estruturalmente, o edificado apresenta anomalias que colocam em causa a segurança de pessoas e bens.
